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Receita libera consulta a terceiro lote de restituição do IR

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A partir das 10h de hoje (23), o contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até meados de maio poderá saber se acertou as contas com o Leão. A Receita Federal liberará a consulta ao terceiro dos cinco lotes de restituição de 2021.

Quem pode participar

Esse será o maior lote de restituição da história em número de contribuintes. Ao todo, 5.068.200 contribuintes receberão R$ 5,8 bilhões.  Do total, 4.913.343 contribuintes entregaram a declaração até 18 de maio.

O restante tem prioridade legal, sendo 13.985 contribuintes idosos acima de 80 anos, 95.298 contribuintes entre 60 e 79 anos, 8.987 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 36.616 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Data do pagamento

O dinheiro será pago em 30 de julho. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Calendário

Inicialmente previsto para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi encerrado em 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Fonte: Agência Brasil

Mudanças no imposto de renda podem afetar o produtor

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A tão falada reforma tributária pode, na proposta atual do governo federal para mudanças no imposto de renda, prejudicar o produtor rural. Quem diz isso é o Instituto Pensar Agro (IPA), formado por cerca de 50 entidades do setor produtivo, conforme repercutiu o Canal Rural.

A proposta do governo foi entregue ao Congresso Federal nos últimos dias e faz parte do debate sobre a reforma tributária.

Em reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ontem, 6, em Brasília, membros do IPA alertaram deputados e senadores sobre os riscos. Para o advogado tributarista e consultor do IPA Eduardo Lourenço, a proposta do governo para tributação sobre a renda vai dificultar a formalização do produtor rural.

“O projeto não está alterando a legislação do imposto de renda para o produtor rural pessoa física, mas mesmo que ele não faça isso, ele gera diversas dúvidas para aquele produtor que está estabelecido via pessoa jurídica, aquele que tem uma holding para administrar seu patrimônio, sua atividade rural. Isso tudo está influenciando muito no aumento da carga”, disse Lourenço ao Canal Rural.

O projeto entregue ao Congresso no último dia 25, propõe que o lucro líquido de uma empresa que é dividido entre os acionistas, seja tributado na fonte à uma alíquota de 20%. Hoje, esses valores são isentos de impostos.