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Agehab homologa resultado de licitação para construção de 4.450 moradias

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A Agência Goiana de Habitação (Agehab) homologou o resultado da licitação para a contratação de construtoras para executar as obras de até 4.450 unidades habitacionais, em parceria direta com os municípios.

Licitação

A licitação, aberta no dia 9 de julho, por Sistema de Registro de Preço, contou com transmissão ao vivo pela internet, fato inédito na história da empresa, e recebeu propostas de nove empresas. A Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Agehab analisou toda a documentação e declarou oito empresas habilitadas para 14 lotes, divididos de acordo com as regiões de planejamento.

A homologação do resultado foi publicada no suplemento do Diário Oficial do Estado, na tarde de quinta-feira (5/8), e também no site da agência. Os contratos e expedição de ordens de serviço começam a partir da próxima semana.

Lotes

Quanto aos lotes cinco, 11, 13, 16 e 17, não houve convocação das empresas remanescentes, uma vez que todas as licitantes já se encontram com capital social e/ou patrimônio líquido e capacidade técnica insuficientes, levando-os a serem declarados fracassados. Novo procedimento licitatório será aberto para contemplar essas regiões. Confira o edital de homologação.

Moradias

As 4.450 moradias de interesse social vão beneficiar famílias nas dez regiões de planejamento do Estado. A construção dessas moradias integra o Programa Goiás Social, coordenado pelo Gabinete de Políticas Sociais (GPS), e fazem parte de uma nova modalidade de convênio estabelecida pelo governador Ronaldo Caiado para ampliar o programa de moradia de interesse social. Pelo novo sistema de parceria, o município doa o terreno urbanizado e regularizado e o Governo de Goiás banca integralmente o valor de construção das casas.

Fonte: Agência Goiana de Habitação (Agehab) – Governo de Goiás.

Em Itumbiara, governador autoriza elaboração de projeto de novas obras para o Diagri

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Em agenda em Itumbiara, na região Sul do Estado, o governador Ronaldo Caiado vistoriou obras executadas pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) que totalizam R$ 10 milhões em investimentos. 

Diagri

Mais de R$ 8,5 milhões são referentes aos serviços de implantação do sistema de drenagem e o alargamento da pista da GO-206, e de revestimento primário contínuo de asfalto na GO-419. O outro R$ 1,5 milhão foi aplicado na reconstrução de 40 mil metros quadrados de asfalto dentro do Distrito Agroindustrial de Itumbiara (Diagri).

“Vocês verão asfalto de qualidade, que suporta a carga para aquilo que entra ou chega ao município. Itumbiara tem que ter uma entrada que seja compatível com ela”, afirmou Caiado ao destacar a vocação econômica da região, que escoa e recebe grande quantidade de produtos e matérias-primas agropecuários, transportados por caminhões.

Rodovias

Na GO-419, o trecho recuperado pelo Governo de Goiás abrange a BR-153, no município, e vai até o entroncamento com a GO-309, em Buriti Alegre. Já na GO-206, as intervenções são realizadas de Itumbiara até o entroncamento com a BR-452, na Avenida Modesto de Carvalho, o que totaliza 6,5 quilômetros em obras.

Durante a vistoria no Diagri, Caiado assinou uma ordem de serviço para que a Goinfra elabore um projeto executivo de engenharia para restauração da pavimentação asfáltica, construção de galerias de águas pluviais e expansão da rede de esgoto em 64 mil metros quadrados de vias internas do distrito. Como o projeto está sob a responsabilidade da equipe técnica da agência goiana, o governo estadual economiza recursos e não precisará pagar a terceiros pelo serviço.

Empresas

O Diagri conta com 23 empresas instaladas em atividade. “Temos aqui quase R$ 1,4 milhão com CBUQ da melhor qualidade. Como o local é muito voltado ao setor produtivo, com muita carreta e tráfego pesado, tinha que ser uma coisa de excelente padrão”, disse o presidente da Goinfra, Pedro Sales.

Ele ainda ressaltou que, em sete meses, o governo estadual já recuperou mil quilômetros em rodovias. “Isso é emblemático. Mesmo nos períodos mais produtivos da então Agetop, mil quilômetros no Estado em sete meses jamais foram alcançados”, registrou.

Fonte: Ascom/ Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).

Governador Ronaldo Caiado faz entrega de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Estadual)

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Aproveitando a Semana da Agricultura Familiar, comemorada de 19 a 23 de julho, o governador Ronaldo Caiado participou da entrega de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Estadual), na sede da loja colaborativa CooperArt, em Morrinhos.

No município, atualmente, são 19 agricultores beneficiados. O Governo de Goiás deve adquirir 25.208,20 quilos desses produtores até o final de 2021, ao custo de R$ 111.420,24. Os alimentos são comprados de agricultores familiares e doados para entidades sociais. 

Segurança alimentar

Segundo Caiado, o projeto federal, em parceria com o Estado, contribui para a promoção da segurança alimentar e nutricional de pessoas em situação de vulnerabilidade social, ao mesmo tempo em que promove a agricultura familiar. “Isto é o que sustenta o pequeno agricultor no campo, dá renda ao produtor. Ele entrega a produção, recebe e volta para trabalhar na lavoura”, registrou. 

O Programa

O PAA é desenvolvido, no Estado, pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater), em parceria com Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), Gabinete de Políticas Sociais e Ministério da Cidadania. 

Processo seletivo

Por meio de dois chamamentos públicos, foram selecionados 823 produtores da agricultura familiar, de 92 municípios. Ao todo, serão disponibilizados R$ 5,36 milhões por meio dos dois editais. As entregas de alimentos são feitas desde abril de 2021. 

Na sede da CooperArt, além da entrega do PAA, o governador esteve com artesãos locais e conheceu parte do acervo artístico produzido por eles. Os materiais são comercializados na sede da cooperativa com apoio da Secretaria de Estado da Retomada.

Fonte: Secretaria de Comunicação e Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) – Governo de Goiás.

Governo de Goiás autoriza termos de contratações públicas

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O Governo de Goiás publicou série de regras que alteram o processo de compras governamentais do Estado. A Lei Complementar nº 164 autoriza os titulares dos órgãos estaduais a celebrarem termos de contratações públicas de suas respectivas pastas e modifica a pesquisa de preços.

De acordo com o Governo de Goiás, o objetivo consiste em tornar o procedimento mais célere e, consequentemente, agilizar a agenda de entregas prioritárias da gestão.

A construção do documento integra o programa Goiás de Resultados e foi encabeçado pela Secretaria da Administração (Sead). Segundo o Executivo, com a indicação dos secretários e correspondentes hierárquicos como responsáveis por conduzirem os termos de celebração de compras dos órgãos, os processos de contratações de bens e serviços serão agilizados.

Na trilha de reestruturação das compras governamentais, o decreto nº 9.900/21 traz também outras mudanças. O documento disciplina as fontes de pesquisa e a formatação do estudo de preços, padronizando a realização de busca de valores para as aquisições no Estado.

A nova Lei reafirma ainda a competência da Procuradoria-Geral do Estado, por meio do representante setorial de cada pasta, na análise prévia das minutas de editais de licitação, acordos, convênios e ajustes de qualquer natureza, que alcancem o valor de até R$ 10 milhões de reais. Ela também amplia o valor de dispensa do procedimento, que agora é de R$ 100 mil, possibilitando que o prazo para essas aquisições seja reduzido em até 30 dias. Nesses casos, o processo segue rito habitual, com acompanhamento dos órgãos de controle, como Controladoria-Geral do Estado e Tribunal de Contas, por exemplo.

Além do conjunto de novas regras, outros regulamentos devem ser editados no intuito de contemplar as mudanças propostas pela Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/21.

Fonte: Secretaria da Administração (Sead-GO).