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Abertas inscrições para processo seletivo da Educação de Catalão

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A prefeitura de Catalão, Goiás, anunciou a abertura do prazo de inscrições para o Processo Seletivo que visa a contratação temporária de profissionais para compor alguns cargos na área da Educação Municipal, especificamente do ensino infantil e fundamental. O prazo começa nesta quarta-feira (14) e segue até sexta-feira (16).

O Processo Seletivo Simplificado refere-se ao Edital nº 005/2021 do Fundo Municipal de Educação de Catalão/FME e a Comissão Especial de Coordenação, Supervisão, Fiscalização e Realização do processo, instituído pela Portaria Municipal (FME) nº 90 de 17 de junho de 2021. É destinado à contratação temporária por análise de currículo (experiências profissionais e títulos) para os respectivos cargos:

Com formação em nível de ensino fundamental:

  • Auxiliar de Serviços (Unidades da Rede Municipal de Ensino/Catalão);
  • Auxiliar de Serviços (Unidades da Rede Municipal de Ensino do Distrito de Santo Antônio do Rio Verde e região dos Martírios);
  • Auxiliar de Serviços (Unidades da Rede Municipal de Ensino do Distrito de Pires Belo);
  • Merendeira (Unidades da Rede Municipal de Ensino/Catalão);
  • Merendeira (Unidades da Rede Municipal de Ensino do Distrito de Santo Antônio do Rio Verde e região dos Martírios);
  • Merendeira (Unidades da Rede Municipal de Ensino do Distrito de Pires Belo).

Com formação em nível ensino médio completo:

  • Motorista (Secretaria Municipal de Educação).

Com formação em nível superior:

  • Professor Pedagogo (Unidades da Rede Municipal de Ensino/Catalão);
  • Professor Pedagogo (Unidades da Rede Municipal de Ensino/Catalão);
  • Professor Pedagogo (Unidades da Rede Municipal de Ensino do Distrito de Santo Antônio do Rio Verde e região dos Martírios);
  • Professor Pedagogo (Unidades da Rede Municipal de Ensino do Distrito de Santo Antônio do Rio
  • Verde);
  • Professor Educação Física (Unidades da Rede Municipal de Ensino/Catalão);
  • Professor Educação Física (Unidades da Rede Municipal de Ensino do Distrito de Santo Antônio do Rio Verde);
  • Nutricionista (Secretaria Municipal de Educação);
  • Assistente Social (Secretaria Municipal de Educação);
  • Psicólogo (Secretaria Municipal de Educação).

Documentos


Ao todo são 350 vagas. Os salários variam de R$ 1.167,09 a R$ 3.062,18. A inscrição é totalmente gratuita. O interessado deverá entregar, obrigatoriamente, conforme previsto no Edital, currículo atualizado e comprovado constando os títulos e experiências na área pretendida e cópias dos documentos relacionados a seguir:

  1. Carteira de Identidade;
  2. Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  3. Título Eleitoral e comprovante da última votação ou certidão de quitação eleitoral;
  4. Certidão Negativa Criminal e Cível;
  5. Comprovante de residência atualizado (último mês anterior à publicação do Edital);
  6. Cópia da Carteira de Trabalho (CTPS) onde consta registros de identificação, admissão e demissão e/ou Declaração original de Órgão a que prestou serviço, ou outra documentação em papel timbrado, para contar o tempo de experiência, informando o período trabalhado com data de admissão e desligamento, se for o caso, especificando o cargo e a função desenvolvida e outras informações que julgar importante;
  7. Currículo atualizado e comprovado (tais informações são de inteira responsabilidade do candidato e deverão ser comprovadas com documentos), deverá constar cópias de todas as informações citadas no mesmo, para fim de comprovação da veracidade das informações;
  8. Comprovante de formação profissional do candidato que deverá ser compatível com o cargo pretendido (Diploma/certificado conforme exigências para cada cargo);
  9. 1 (uma) cópia da ficha de inscrição (anexo III) devidamente preenchida, a qual servirá para protocolo.

A Ficha de Inscrição está disponível no site da Prefeitura. Após preenchida a mesma deve ser entregue em envelope contendo toda a documentação exigida (de uma única vez).

As inscrições devem ser feitas das 08h às 11h e das 13h às 17 horas, à Rua Nassin Ágel nº 505 no centro de Catalão/GO (Prédio da Prefeitura Municipal/Auditório de Eventos).

Cronograma:

Data Etapa/Fase

12/07/2021 PUBLICAÇÃO DO EDITAL

14/07/2021 ABERTURA DAS INSCRIÇÕES

16/07/2021 ENCERRAMENTO DAS INSCRIÇÕES

26/07/2021 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR

27 e 28/07/2021 PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

02/08/2021 RESULTADO FINAL

02/08/2021 HOMOLOGAÇÃO

Fonte: Prefeitura de Catalão

Especialista explica quais impactos o RRF poderá gerar nos concursos em Goiás

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Após a decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a adesão do Estado de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) onde, na última semana recebeu sugestões de emendas dos deputados em reuniões que devem seguir por mais algumas semanas até que seja votada em sua integralidade.

Com a adesão ao RRF, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição de Goiás, haverá importantes mudanças na política e na economia do Estado, que poderá dentre outros pontos, pagar as dívidas em mais anos e com juros menores, além de poder realizar novos concursos.

Em relação aos concursos, quem explica é o advogado Agnaldo Bastos. O especialista em Direito Administrativo e em causas envolvendo concursos públicos e servidores públicos, conta que, no projeto da PEC, há a inclusão de um anexo próprio, por carreiras e órgãos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias anual, que prevê a autorização da realização de concursos públicos destinados à reposição de vagas.

Advogado especialista em Direito Administrativo, Agnaldo Bastos (Divulgação)

“Isso acontece porque, com a aprovação da PEC do RRF ocorrer, o Estado sai do ambiente de Calamidade Financeira, decretada em janeiro de 2019, e que foi reconhecida, aprovada e posteriormente prorrogada pela Alego, e passa a ter a possibilidade dos concursos. Porém, não poderão ser feitos concursos que aumentem a despesa de Goiás, até por que há outras leis que impedem isso”, afirma Agnaldo.

O advogado reforça que concursos destinados à Segurança Pública, que tem vagas em aberto por conta de pessoas exoneradas, que se aposentaram, ou que faleceram, poderão acontecer com mais frequência.

“A projeção é de que, nos próximos meses ou anos, possam acontecer concursos mais pontuais. Então, com a inclusão do Estado neste Regime de Recuperação Fiscal, apesar de não ser o ideal para o universo dos concursos, pelo menos é uma luz no final do túnel de melhoria em relação a situação da volta à realização de concursos no Estado de Goiás”, conclui.

O próprio governador de Goiás, Ronaldo Caiado, durante uma coletiva para informar oficialmente sobre a notícia de que Goiás poderá aderir ao RRF, citou que concursos poderão ser realizados. Caiado comentou, ainda, que também poderão ocorrer reposições de vagas para as áreas da Saúde e Educação.

Processo da PEC do RRF

Nas últimas terça e quarta-feira (1 e 2/6) começaram as discussões nas comissões da Alego para aprovar as emendas com regras para este novo regime fiscal. O projeto de lei nº 4996/21, de autoria do governo para adequar à Lei nº 20.511, de 11 de julho de 2019 ao RRF também já foi aprovado neste mesmo período. A proposição autoriza, ainda, o Poder Executivo a converter o Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal em Programas de Acompanhamento e Transparência Fiscal.

Na ocasião, o texto da PL chegou a receber emendas dos deputados Delegado Eduardo Prado (DC), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Karlos Cabral (PDT), Antônio Gomide (PT), Major Araújo (PSL), Talles Barreto (PSDB) e Helio de Sousa (PSDB). No entanto, o líder do governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), solicitou vista e devolveu a matéria, apresentando voto em separado rejeitando votos em separado dos parlamentares. O que manteve o projeto original.

No decorrer desta semana, novas discussões envolvendo o RRF devem ser realizadas entre deputados em comissões na Alego. A expectativa é de que, até no início de 2022, Goiás ingresse ao Regime de Recuperação Fiscal.