O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano ocorrerá nos dias 05 e 12 de novembro de 2023. Até lá é hora de ir fundo nos estudos e aprimorar também as técnicas de redação. Uma boa oportunidade de ampliar e testar os conhecimentos é o Simulado de Redação ENEM Action que acontece de forma online no dia 20 de maio, a partir das 13h. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até às 12h do dia 12 de maio no site https://simuladaodoenem.com.br.

“A redação é sempre um dos grandes desafios de performance para os enemzeiros e a melhor forma de evoluir na produção textual é o treino. O Simulado de Redação do ENEM Action tem como objetivo oferecer gratuitamente uma oportunidade para que esse estudante possa estimular sua escrita e, além disso, ter visibilidade de pontos a melhorar, ao receber a correção comentada”, ressaltou Ana Paula de Sousa Gonçalves, coordenadora do Enem Action.

O simulado, realizado em parceria com a Estácio, contará com um ambiente online em que o participante deverá produzir uma redação, de acordo com o tema proposto e nos moldes do exame do Inep. Ao realizar a redação, o estudante terá como devolutiva a correção comentada de sua produção textual, para que identifique pontos de melhoria e desenvolva sua escrita para atingir a tão sonhada nota mil no ENEM. A correção das redações será divulgada às 18h do dia 25 de maio na página do Simuladão ENEM Action. Além disso, o dono da “melhor redação do Brasil” ganhará uma mentoria de redação exclusiva com professores do ENEM Action.

Nota do Enem

A nota do Exame Nacional do Ensino Médio, possibilita aos estudantes o ingresso em qualquer um dos programas de governo de acesso ao ensino superior. Já nas instituições privadas, é possível garantir descontos até 100% de bolsa durante todo o curso, conforme a pontuação obtida pelo estudante no exame. Na região, a Estácio e é uma instituição de ensino que concede aos candidatos benefícios para quem utiliza a nota para ingresso no ensino superior.

Sobre o ENEM Action – O ENEM Action é uma plataforma online e gratuita de preparação para o ENEM. A partir de um simples cadastro, o usuário tem acesso permanente a apostilas de todas as áreas do conhecimento, aulas comentadas em vídeo, correção de provas do ENEM de anos anteriores, workshop de redação, simulados e e-books que o permitem revisar o conteúdo programático previsto para o Exame Nacional do Ensino Médio.

Contribuintes goianos vêm dando o exemplo no país quanto à entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 (IRPF). Até esta quarta-feira (19/04), a Receita Federal do Brasil (RFB) já recebeu 545.750 declarações em Goiás, totalizando mais de 43% do esperado. A expectativa é de que 1,2 milhão de pessoas físicas informem os seus rendimentos ao fisco. No Brasil, 39,5 milhões de declarações são esperadas pela Receita e desses, 14,8 milhões já foram entregues, equivalente a mais de 35% de contribuintes em dia com o fisco. O prazo para envio termina no dia 31 de maio.

Ainda de acordo com os dados do órgão, 22% dos contribuintes no país optaram pelo modelo pré-preenchido. Esse valor mostra um crescimento relevante em comparação aos últimos anos; Em 2021, apenas 1% de pessoas físicas optaram pela pré-preenchida, enquanto que em 2022 a adesão foi de 7%. A Receita Federal espera atingir cerca de 25% em 2023.

A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Sucena Hummel orienta que é preciso ter atenção aos dados informados na hora de preencher  o IRPF e não deixar para última hora. Vale lembrar que após a data limite, o contribuinte poderá estar sujeito à multa pelo atraso das informações.

“Temos mais de um mês para entrar em dia com o leão, e há a forma facilitada de declarar, a pré-preenchida, que permite que o contribuinte faça a declaração antecipadamente, evitando uma sobrecarga do sistema da RFB. Mas é importante que todos os dados sejam checados e validados pelo declarante antes do envio das informações ao fisco”, orienta.

Em relação a multa por atraso, a penalidade para quem descumprir a obrigatoriedade é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, calculado na declaração, mesmo que esteja pago. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do imposto de renda.

Restituição

Em Goiás, dos mais de 545 mil contributários, 79,39% têm imposto a restituir. Para o auditor fiscal da RFB, Jorge Martins, isso demonstra que os contribuintes estão com pressa para receber a restituição, uma vez que quanto antes a declaração é entregue, mais rápido a restituição é feita. “É mais vantajoso para o contribuinte entregar a declaração mais cedo, pois ele tendo direito à restituição irá receber nos primeiros lotes”, pontua.

Vale lembrar que o primeiro lote é voltado para aqueles com prioridade legal, mas este ano com uma nova categoria de contribuintes. As pessoas que têm direito, por lei, ao primeiro lote da restituição são idosos com idade igual ou superior a 80 anos, ou a 60 anos caso sejam deficientes e portadores de moléstia grave, aqueles que tiveram como maior fonte de renda o magistério, e a novidade: os que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix. Entre os goianos, até o momento, 34% optaram por receber via Pix.

Imposto a pagar

A Receita estima que neste ano cerca de 8 milhões de contribuintes terão valores a pagar no IRPF. Em Goiás, 10,44% dos contribuintes que já declararam têm que acertar as contas com o Leão. A presidente do CRCGO explica que quem entregar o IRPF e for alertado sobre valores pendentes com a autarquia, poderá quitar o débito devido à vista, em cota única (sem descontos), até 31 de maio, mesmo prazo do último dia de entrega do IRPF.

Dessa forma, ao fim da declaração, independente da data de entrega – desde que esteja dentro do prazo, basta emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e optar pela cota única. Assim, o boleto já virá com a data limite de pagamento, que é em 31 de maio. Sucena ainda esclarece que é possível optar pelo parcelamento em até oito vezes dos impostos a pagar. Basta que o contribuinte emita mensalmente seus Darfs ou selecione a opção de débito automático.

“Aqueles que optarem por parcelamento tem apenas até o dia 10 de maio para transmitir a declaração e selecionar a forma de pagamento. Após essa data, só é possível pagar em débito automático a partir da segunda cota. Lembrando que no débito automático, a primeira parcela também será agendada para 31 de maio”, ressalta.

Rendimentos tributáveis

Entre os campos que devem ser preenchidos na declaração está o de rendimento tributável, que são todos aqueles que uma pessoa recebeu ao longo do ano e sobre os quais o Imposto de Renda recai.

Entre os principais, estão salários – abrangendo direitos trabalhistas como férias e recursos obtidos com horas extras; aluguéis recebidos – além de compensações por benfeitorias e arrendamentos de imóvel rural e sublocação, por exemplo; rendimentos previdenciários, como pensão e aposentadoria; atividades rurais, como resultados de produção agrícola e agropecuária; royalties advindos de direito de uso de propriedade intelectual; rendimentos no exterior, como dividendos de aplicações financeiras.

MEIs devem declarar IRPF?

A presidente do CRCGO, explica que os microempreendedores individuais (MEIs) podem ter que declarar Imposto de Renda dependendo da soma de receitas e despesas. Mas, segundo ela, só por ser MEI, o empresário não é obrigado a fazer a declaração, afinal, é um tributo destinado a pessoas físicas.

“Devem verificar junto ao contador se eles se encaixam em alguma das regras de obrigatoriedade que vai precisar declarar. Para descobrir, basta somar as receitas com as despesas do último ano. Você deve considerar o faturamento total da empresa, despesas comprovadas em nome da empresa ou do empresário que estão atreladas ao negócio e a porcentagem considerada Lucro Presumido pelo governo federal, ou seja,o regime tributário em que a empresa faz a apuração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL)”, esclarece.

Procure um contador

Com base nas mudanças no IRPF, Hummel orienta a população para que busque o auxílio de um profissional contábil. “O assessoramento do contador permitirá que a declaração seja realizada em sua integridade, com as devidas informações técnicas, sem riscos para o questionamento do Fisco e também para não cair na malha fina”, alerta.

No ano passado, as operadoras de turismo do Brasil embarcaram 8,4 milhões de passageiros, com crescimento de 13,5% em relação a 2021. O número é recorde na série histórica, revela o Anuário da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa) 2023, que foi divulgado na quarta-feira (12).

Do total de embarques, 5,4 milhões foram de passageiros transportados no mercado doméstico. No mercado internacional, foram 3 milhões de pessoas embarcadas, o maior número já registrado pela associação.

A maior parte das viagens teve como destino o Nordeste brasileiro, responsável por 38,4% dos embarques. Em seguida, apareceram as regiões Sudeste (24%), Sul (17%), Centro-Oeste (11%) e Norte (9,6%). No Brasil, Salvador foi a cidade mais procurada, seguida por Porto de Galinhas, Recife e São Paulo.

Nas viagens internacionais, países europeus lideraram as preferências, com 37,71% dos embarques. Em seguida, vieram países sul-americanos (15%); norte-americanos (14,7%); centro-americanos e caribenhos (13,3%); asiáticos (11,3%); africanos (6%) e da Oceania (2%). A atração internacional mais vendida foi a Walt Disney World, seguida por cruzeiros marítimos. Os países mais visitados foram os Estados Unidos, Portugal, Itália e Egito.

De acordo com a associação que representa o setor, o faturamento das empresas somou R$ 11,55 bilhões em vendas, valor 62,7% superior ao de 2021. A associação ressaltou que o total é 23,5% inferior ao registrado em 2019, mas mostra que as empresas estão chegando mais perto dos números observados antes da pandemia de covid-19.

Retomada

O turismo internacional representou mais da metade do faturamento (55% do total), somando mais de R$ 6,3 bilhões, e foi o maior registrado nos últimos 12 anos – 341% superior ao de 2021 e 3,2% superior ao de 2019.

Por outro lado, o número de viagens nacionais caiu 10,5% em comparação com 2021, e totalizou R$ 5,2 bilhões.

“Este foi o ano da retomada do turismo internacional. Com a abertura das fronteiras, o custo-benefício e a demanda reprimida dos últimos anos, observamos a inversão do cenário dos últimos tempos. Apesar de não termos como identificar a motivação exata, esse comportamento pode ser, em parte, explicado pela alta dos preços das passagens aéreas no país, ampliando a oportunidade de viajar ao exterior”, disse o presidente da Braztoa, Roberto Haro Nedelciu, por meio de nota.

Para a Braztoa, os números de 2022 poderiam ser ainda melhores se não fossem as dificuldades enfrentadas pela variação cambial e a falta de mão de obra especializada.

Para a aquisição de viagens, a opção de pagamento parcelado em mais de cinco vezes foi a preferida pela maioria dos clientes (50,1%). O cartão de crédito foi o principal meio de pagamento, sendo usado em 68,7% das vendas; seguido do Pix, com 19,1%; e do boleto bancário, com 10,8%.

Com informações Agência Brasil

Pela segunda vez em menos de 24 horas, o Ministério da Fazenda desmentiu notícias sobre um suposto fim de isenção de US$ 50 para compras do exterior pela internet. Em nota emitida no fim da tarde da última quarta-feira (12), em Brasília, a pasta informou que a medida não está em estudo e que pretende apenas aumentar a fiscalização sobre lojas online que fracionam as compras e atuam de forma irregular.

O ministério informou que a isenção para envio de encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas, sem fins comerciais, continuará valendo. A Receita Federal, destacou o ministério, pretende combater empresas que usam brechas na fiscalização para enviar compras como se fossem pessoas físicas e escapar da tributação.

“Esse benefício [a isenção sobre encomendas de até US$ 50] se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente”, destacou a nota.

Ainda segundo o governo, não haverá nenhuma mudança para quem atualmente compra e vende legalmente pela internet, que paga Imposto de Importação de 60%. A medida provisória a ser editada em breve, informou o texto, antecipará a prestação de declarações pelas empresas quando as mercadorias ainda não tiverem chegado ao país.

“O que o Ministério da Fazenda pretende fazer é reforçar a fiscalização. A partir da medida provisória, o exportador vai ter que prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto”, esclareceu o comunicado.

Segundo a nota oficial, as mudanças beneficiarão o consumidor que receberá as compras online mais rápido, com mais segurança e qualidade. “Os produtos terão o processo de liberação agilizado a partir das informações prestadas pelo vendedor legal, enquanto ainda estiverem em trânsito para o país”, informou o ministério.

De acordo com o governo, também se beneficiarão [com a decisão] empresas brasileiras à medida em que o combate à sonegação e ao contrabando será estimulado.

“Beneficiam-se também as empresas brasileiras, sobretudo as pequenas empresas, que são as que mais empregam e pagam corretamente os seus tributos”, concluiu.

Confusão

Na terça-feira (11) à noite, a Receita Federal tinha soltado uma outra nota em que negava a intenção de acabar com a isenção de Imposto de Importação para encomendas de baixo valor entre pessoas físicas. O texto, no entanto, causou confusão porque falava em eliminar “a distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídicas e físicas” nas operações abaixo de US$ 50.

“Nunca existiu isenção de US$ 50 para compras online do exterior. Portanto, não faz sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe. Nada muda para o comprador e para o vendedor online que atua na legalidade”, rebateu a nova nota oficial.

Isenções

Atualmente, o Imposto de Importação não é cobrado em duas situações. A primeira é a isenção estabelecida por lei para livros, revistas (e demais publicações periódicas) e remédios. No caso dos medicamentos, compras por pessoas físicas de até US$ 10 mil são isentas, com o produto liberado somente se cumprir os padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Também não pagam imposto encomendas de até US$ 50. No entanto, o benefício só é concedido se a remessa ocorrer entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais.

Com informações da Agência Brasil