Centro Universitário Estácio Goiás realiza atendimento gratuito sobre a declaração do Imposto de Renda

O Centro Universitário Estácio Goiás começa a oferecer atendimento gratuito para auxiliar as pessoas na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a partir da próxima segunda-feira (08). Alunos e professores do curso de Ciências Contábeis da instituição estão disponíveis para ajudar a comunidade a esclarecer dúvidas, preencher o documento e enviar uma declaração, tanto em Goiânia como em outras regiões do Estado até o dia 31 de maio.

O atendimento é realizado pelo Núcleo de Apoio Fiscal (NAF) do Centro Universitário, que foi o primeiro parceiro da Receita Federal pelo NAF em Goiás. A ação visa orientar a população sobre a declaração do IRPF e está disponível de segunda a sexta-feira. O contato pode ser feito pelo Instagram @nafestaciogo, pelo e-mail [email protected] ou presencialmente na unidade que fica no Shopping Estação Goiânia.

A coordenadora do NAF da Estácio, Jheneffer Silva Santos Duarte, explica as mudanças que tiveram. “Deve declarar os cidadãos que são residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano, ou cerca de R$ 2.553,33 por mês;, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis, no ano anterior era R$ 28.559,70 no ano; quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, o ano passado era R$ 40 mil; e que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto”, cita.

Referente a bens, passa a obrigação de declarar quem tiver mais de R$ 800 mil em bens de posse ou propriedade.

Sobre o NAF

Pioneiro em educação fiscal no âmbito universitário, o Núcleo de Apoio Fiscal (NAF) é uma iniciativa da Receita Federal do Brasil e busca dar suporte contábil e fiscal às pessoas físicas de baixa renda e para as micro e pequenas empresas. Além de oferecer esclarecimentos sobre a Declaração do IRPF, o NAF oferece serviços como negociação para pagamentos de tributos, verificação de regularidade de CPF, abertura de empresas e palestras de educação fiscal.

SERVIÇO

O que: Atendimento gratuito para declaração do Imposto de Renda

Data: de segunda à sexta, até 31 de maio

Como fazer? A solicitação de atendimento pode ser realizada por meio do Instagram @nafestaciogo e e-mail  [email protected] ou presencialmente na unidade que fica no Shopping Estação Goiânia (Av. Goiás, Nº 2151, Setor Central).

Apostando na brasilidade, projeto Bossa, da Hering, chega a Goiás neste mês

A alegria e a personalidade do brasileiro são características reconhecidas em todo o mundo e que refletem, claro, num caso de amor entre o povo e a moda, já que roupas e acessórios são capazes de comunicar toda essa essência. Assim, o país é um dos maiores consumidores de moda do mundo, tendo o setor movimentado, segundo o IPC Maps, mais de R$ 221 bilhões só no ano passado, o que representa um aumento de 6,8% em relação a 2022.

O crescimento da demanda por produtos de moda e também do faturamento alcançado tem feito com que muitas marcas aumentem os seus investimentos no segmento de vestuário. Em Goiânia, o consumidor agora poderá contar, a partir do dia 4 de abril, com uma Mega Loja da Hering, no Flamboyant Shopping Center. A loja que tradicionalmente tem cerca de 120m² passa a contar com 450m² e não é só o tamanho que vai sofrer alteração.

A ideia da Hering é oferecer uma experiência única e customizada de compra, por meio do projeto Bossa, que reforça a brasilidade com símbolos culturais do país e uma decoração solar e vibrante. Apesar dessa ser a primeira Mega Loja Hering de Goiás, já são 25 unidades espalhadas pelo Brasil, em cidades como Curitiba, Rio de Janeiro, Recife, Campinas, Campo Grande e tantas outras.

Outra novidade da loja que está prestes a ser inaugurada é que a família toda poderá fazer compras no mesmo lugar e em qualquer ocasião. A Hering do Flamboyant vai disponibilizar um mix completo de peças femininas, masculinas e das linhas Intimates, Sports e Kids. A marca, que ficou conhecida pelos looks básicos que são “a cara do brasileiro”, promete continuar entregando muito estilo e gingado com o projeto Bossa.

“Estamos entusiasmados em trazer a primeira Mega Loja da Hering para Goiânia, oferecendo uma experiência de compra verdadeiramente única. Com um mix completo de peças, nossa loja atenderá às necessidades de toda a família, para qualquer ocasião, desde looks básicos até peças cheias de estilo”, destaca a proprietária da Mega Loja da Hering, Vanessa Teles.

Inaugurado no maior hub tecnológico do Centro-Oeste, Soluti lança coworking com proposta inovadora

Em um dos bairros mais valorizados de Goiânia (GO), o Jardim Goiás, um novo espaço de coworking promete revolucionar a forma como autônomos, pequenas, médias e grandes empresas lidam com o trabalho. O Soluti Space foi oficialmente inaugurado pelo Grupo Soluti, representando um marco de inovação no cenário empresarial da região.

Desenvolvido com o objetivo de proporcionar um ambiente que contribua para a produtividade, flexibilidade e promoção de networking, o Soluti Space foi projetado para atender às demandas dos profissionais modernos. Desde pequenos empreendedores até grandes corporações, o espaço oferece instalações cuidadosamente pensadas para simplificar e otimizar a rotina de trabalho.

Para ter acesso ao local, situado no térreo da recém-inaugurada sede da Soluti (edifício Cassio Vieira de Sousa, tido como o prédio mais tecnológico do Centro-Oeste), basta fazer um agendamento on-line pelo site. A nova sede é uma das mais sustentáveis do país, com certificação LEED (Leadership in Energy and Environmental Design), nível avançado GOLD para construções verdes.

“A facilidade é que não precisa tratar diretamente com ninguém e você faz tudo on-line. Assim que o usuário faz o cadastro no site, ele é automaticamente redirecionado para a reserva e a administração já faz a liberação da entrada”, afirma o gerente de administração, Marcelo Castro. “A liberação é automática ao entrar, assim como tudo no espaço é automatizado”. O espaço oferece comodidades como uma copa equipada com café, água e uma geladeira para armazenar itens pessoais dos ocupantes. A gente tenta oferecer as maiores facilidades possíveis”, frisa Marcelo.

“O espaço conta com 64 posições de trabalho no total, sendo dessas 24 fixas para quem quer locação fixa e as demais rotativas”, explica Marcelo. O Soluti Space também conta com quatro espaços colaborativos, que são livres e gratuitos. O ocupante do coworking terá acesso à toda a estrutura da empresa e contará com: serviço de recepção, segurança, estacionamento, visibilidade para sua marca, cafeteria exclusiva e facilidade de networking com líderes empresariais goianos.

No sistema Conexa, as empresas e pessoas têm a opção de tornar seus perfis visíveis para networking durante o cadastro. Isso significa que outras empresas ou clientes podem consultar e acessar as informações disponíveis. Além disso, há um recurso adicional que permite inserir informações das empresas, incluindo texto, logotipo e outros detalhes relevantes.

Hub tecnológico
O Soluti Space é parte do maior hub tecnológico do Centro-Oeste e busca a presença de profissionais de outras empresas dentro de um ecossistema de inovação. O prédio, além de ser a principal sede do Grupo Soluti, abriga a Everest Digital, uma das poucas de Data Center (DC) brasileiras a conseguir a Certificação Tier III de Construção e a única do Centro-Oeste.

Além da inovação, o compromisso com a sustentabilidade também é uma prioridade. Construído com materiais ecologicamente sustentáveis, o prédio também conta com uma praça pública na frente, com espaços para pets, crianças e wi-fi disponível para uso.

O espaço está localizado no edifício Cassio Vieira de Sousa, na Avenida Fued José Sebba, nº 700, Jardim Goiás. Com funcionamento no horário comercial nos dias úteis, o coworking oferece horários estendidos aos fins de semana, das 8 às 22 horas, com preços especiais para aqueles que desejam estudar ou participar de cursos.

Tramontina apresenta soluções para o agronegócio na Tecnoshow COMIGO 2024 em Rio Verde (GO)

Considerado um dos segmentos de constante desenvolvimento de portfólio da Tramontina, o agronegócio segue apresentando boas oportunidades de crescimento em vendas para a marca. Durante a Tecnoshow COMIGO 2024, o público terá a oportunidade de conhecer de perto algumas das grandes apostas da empresa para 2024. Realizada entre os dias 08 e 12 de abril em Rio Verde, Goiás, a feira é uma vitrine de inovações tecnológicas para o pequeno, médio ou grande produtor. 

O objetivo é expor equipamentos capazes de ampliar a produtividade no campo e de solucionar desafios enfrentados nas propriedades. Além disso, a marca também irá apresentar um espaço voltado para churrasco. Entre os produtos destaques estão a Caixa para Ferramentas Pickup Box, aliada para manutenção de máquinas e equipamentos com agilidade em propriedades rurais, os Organizadores Modulares PRO, que permitem a customização e organização de oficinas, o Trotter, cortador de grama dirigível projetado e produzido no Brasil para utilização em grandes áreas, e os Veículos Utilitários Elétricos, pensados para facilitar a logística.

Veja os produtos em destaque abaixo:

Caixa para Ferramentas Pickup Box Tramontina PRO

Projetada para facilitar a manutenção em campo, a caixa Pickup Box da Tramontina PRO encaixa perfeitamente na parte traseira de caminhonetes, o que proporciona mais flexibilidade, agilidade e redução de custos na manutenção de máquinas e equipamentos. A caixa possui 4 olhais para fixação da caixa no veículo, pés com sistema de amortecimento anti vibração (vibra stop), fechadura reforçada com chave, porta frontal com borracha de vedação que impede a entrada de poeira e água e dispositivo de trava da porta para locais com vento, além de 5 gavetas com trancas individuais. Também conta com mais de 3m² de área para armazenamento de ferramentas, peças e acessórios para manutenção. A caixa pode ter a cor e a composição, que pode ser colocada em berços de EVA de 40 mm, personalizadas. A Pickup Box está disponível em dois tamanhos, com dimensões 1000x500x500mm – 145 peças e 1000x500x820mm – 153 peças.

Organizadores Modulares Tramontina PRO

Um sistema inovador no Brasil que permite a customização dos espaços de trabalho. Assim é a linha de Organizadores Modulares Tramontina PRO para personalização de oficinas. Entre os itens estão armários, paineis, bancadas, estantes e carros de ferramentas, totalmente fabricados no Brasil. Com o sistema, é possível personalizar a cor do organizador, escolher as ferramentas, gravar o nome do usuário ou setor em cada peça, além de escolher a posição dos organizadores no espaço de trabalho

Cortador de grama dirigível Trotter

Especialmente desenvolvido para otimizar o corte de grama em grandes áreas, como campos de futebol, golfe, sítios, propriedades rurais, condomínios, entre outros, o Trotter foi totalmente projetado e produzido no Brasil. Ele possui design inovador, conceito off-road e garante uma manutenção fácil e econômica. O sistema de partida é elétrico e a transmissão é automática, acionada através de pedal. Ele conta com dispositivos de segurança, rodas grandes e bomba de óleo que fazem com que você trabalhe com maior tranquilidade, estabilidade e agilidade em qualquer terreno, inclusive nos mais inclinados. 

Acessórios do Trotter, que podem ser comprados separadamente (Divulgação/Tramontina)

O sistema de corte tem cinco regulagens de altura, possui duas lâminas de fácil remoção com largura de corte de 100 centímetros e saída da grama lateral, o que permite que você transforme o Trotter em um pequeno utilitário. Além disso, o cortador tem um prático engate para acessórios, onde você pode acoplar o reboque ou o recolhedor de grama.

Veículos Utilitários Elétricos Tramontina

Os veículos utilitários elétricos Elettro foram desenvolvidos para atender aos mais variados usos, como transporte de cargas e deslocamento de pessoas. Com total respeito ao meio ambiente, são silenciosos e funcionam com baterias, que podem ser recarregadas em qualquer tomada elétrica, tanto em redes 127 V como 220 V. Os veículos são leves, com direção fácil e segura. O Elettro é um aliado perfeito para múltiplas soluções em logística.

Além dos produtos apresentados acima, no espaço Tramontina os visitantes também poderão acompanhar uma ativação com a Churrasqueira Tramontina TCP 400, onde serão preparadas costela e pizza, além da operação com venda de produtos da linha Tramontina Churrasco. Os clientes que adquirirem algum modelo de faca da Tramontina, terão à disposição máquina de gravação dos produtos de forma gratuita, proporcionando aos participantes a oportunidade de levar para casa uma recordação única e personalizada.

Confira alguns dos itens disponíveis para venda:

Jogo de Facas Century

Jogo de Facas Tramontina Century apresenta 3 itens completos para a cozinha. A lâmina forjada de aço inox aliada ao eficiente tratamento térmico garante durabilidade às peças. Os cabos de policarbonato reforçado com fibra de vidro também garantem  alta durabilidade, equilíbrio e segurança. 

Churrasqueira a carvão TCP-560L

Churrasqueira a Carvão TCP-560L é um excelente produto para preparar o churrasco na grelha, oferecendo, também, rodas emborrachadas que tornam a movimentação ainda mais fácil. Além disso, para proporcionar maior durabilidade e qualidade ao produto, o seu corpo e tampa são produzidos em aço esmaltado, que conta com medidor de temperatura em aço inox. Com ela é possível churrasquear com apenas 2 kg de carvão.

Kit para Churrasco

Kit para Churrasco Polywood é uma opção completa para preparar e servir o melhor churrasco. As facas e o pegador possuem lâminas em aço inox e a chaira vem com haste de aço carbono cromado. Com cabos de madeira tratada Polywood, resistentes à impactos e altas temperaturas, ele também oferece beleza para todas as ocasiões. Além de um estojo sintético, também acompanha uma tábua de madeira. 

Churrasqueira a Gás TGP 6000

churrasqueira a Gás TGP 6000 possui tecnologia de ponta e é produzida em aço inox. Ela conta com queimadores com acendimento automático, termômetro para controle de temperatura e ainda vem com grelha e chapa de ferro fundido esmaltado, perfeitas para o preparo daquele churrasco delicioso, que ainda pode ser defumado se a tampa de aço inox estiver fechada. Além disso, acompanha uma tábua removível em madeira para preparar e servir e espaço para armazenar variados utensílios e acessórios para utilizar na hora do preparo. É fácil de transportar, pois tem rodas com travas de alta resistência e alças com proteção de silicone. 

Churrasqueira a Carvão TCP 400

churrasqueira a Carvão TCP 400 é ideal para assar todos os tipos de carnes, pois economiza carvão e é muito fácil de montar e utilizar. Altamente durável, é produzida em aço inox e possui uma bandeja para carvão em aço esmaltado. É uma churrasqueira que garante alta performance e praticidade na hora de preparar um apetitoso churrasco ou até mesmo uma pizza, utilizando uma pedra.

Sesc Musical em Anápolis vai animar o mês de Abril, com dois dias de shows na cidade

O início de abril será animado em Anápolis com o evento “Sesc Musical”. A atividade será realizada na unidade do Jundiaí nos dias 05 e 06, com três apresentações diferentes.

A festividade começa na sexta-feira (05) com show do duo musical Outroeu, às 20h. Os ingressos já estão à venda e vão de R$ 11 para conveniados, até R$ 47 para o público em geral, também com opção de meia entrada. A compra pode ser realizada no site Sympla.

Já no sábado (06), será a vez da cantora Fernanda Olimens dominar o palco do Sesc Anápolis. O show terá início às 19h e para assistir basta levar 1kg de alimento não perecível.

O encerramento da festa ficará por conta de Tom Suassuna Trio, que se apresenta às 20h30, também no dia 06. Assim como a primeira atração da noite, a entrada também é 1kg de alimento.

CRCGO alerta sobre informações que podem levar o contribuinte a cair na malha fina

Começou no último dia 15 de março e segue até o dia 31 de maio o período de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2024. Até segunda-feira (25/03), 273.991 goianos já enviaram suas informações à Receita Federal do Brasil (RFB). Essa época do ano pode tirar o sono de muitos brasileiros, principalmente quando vem acompanhado de erros na hora de prestar contas com o Fisco. Afinal, cair na temida malha fina significa que a declaração será retida por alguma inconsistência, podendo ser valor incorreto, rendimento omitido, informações equivocadas ou análise de possível fraude.  

Para identificar possíveis equívocos, a Receita Federal utiliza um mecanismo eficiente para obter informações sobre os contribuintes. Conhecido como cruzamento de informações, o Fisco compara o que é declarado pelos contribuintes com dados fornecidos por diversas fontes, tais como instituições financeiras, empresas e órgãos públicos.

A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Sucena Hummel orienta que esses erros e inconsistências podem sair caros ao contribuinte, levando-os, inclusive, para a esfera judiciária dependendo de sua natureza. “A Receita tem 5 anos para validar a declaração e o procedimento utilizado é o cruzamento de dados das declarações apresentadas pelo próprio contribuinte com as das outras entidades. Feito isso, o documento será separado para uma análise detalhada e, é aí, que eles conseguem identificar melhor se há inconsistências e quais suas origens. Se o erro não for corrigido pelo declarante, a multa inicial é de 75% sobre o imposto devido, corrigida pela variação da taxa Selic, e em casos de fraudes podem levar a indiciação por crime tributário”, explica.

Situações de alerta

Para compreender melhor sobre as informações que podem levar o contribuinte à malha fina, a presidente do Conselho pontua algumas circunstâncias que cabem atenção. A primeira, segundo Hummel, é referente aos profissionais de saúde, convênios médicos, laboratórios e hospitais. “Esses, são frequentemente utilizados pelos contribuintes para tentar reduzir o valor do imposto a pagar ou aumentar a restituição, uma vez que não há limite para dedução de despesas médicas. Com isso, é possível que o cidadão declare gastos não comprovados, omita reembolsos de planos de saúde ou até mesmo inclua despesas de pessoas não dependentes”, explica. A Receita exige que profissionais de saúde, hospitais, laboratórios, clínicas e planos de saúde entreguem a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED). Nela, é detalhado os serviços prestados e os valores pagos, incluindo reembolsos, pelos beneficiários.

As instituições financeiras, incluindo bancos, cooperativas, corretoras e casas de câmbio também são dedos-duros na declaração. “Assim como no caso anterior, eles são obrigados a enviar a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF) à Receita Federal sempre que clientes pessoa física realizarem movimentações acima de R$ 5 mil no semestre. É por meio da DIMOF que o Fisco detecta informações detalhadas sobre depósitos à vista e a prazo, pagamentos em moeda nacional ou por meio de cheques, resgates e transações de moeda estrangeira”, exemplifica a presidente do CRCGO.

A Receita também tem acesso aos dados contidos na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) submetida pelos empregadores até fevereiro de cada ano. “Nela, constam todos os pagamentos sujeitos à tributação feitos aos funcionários no ano anterior. Por exemplo, se um colaborador omitir o salário, é provável que seja retido na malha fina. Além do mais, a DIRF também abrange os serviços prestados por profissionais autônomos, como freelancers, que devem declarar todos os valores recebidos durante o ano”, esclarece Sucena Hummel.

Outro caso comum é em relação a impostos pagos a órgãos públicos municipais, estaduais e federais, que da mesma forma são reportados ao Fisco. “Por exemplo, se o contribuinte realizou uma transação de imóveis, a prefeitura aplica o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), mostrando à Receita o montante recebido pelo vendedor, sujeito à tributação caso não seja isento”, explica.

Qualquer informação errada, seja por acidente, proposital ou por terceiros, podem gerar a retenção. Para a presidente do CRCGO, é indispensável que o  contribuinte esteja atento  na hora de realizar a declaração e tenha todos os comprovantes guardados. “O contribuinte vai precisar apresentar toda aquela documentação que foi considerada no preenchimento da declaração, por isso eu sempre digo que é indispensável que todas as notas fiscais originais, informes de rendimentos bancários, de rendimentos de remunerações, vendas de imóveis, veículos, entre outros, sejam sempre guardados por pelo menos 5 anos. Você vai precisar de provas de todas as informações que constam na sua declaração para sair da malha fina”, orienta Sucena Hummel.

Cair na malha fina pode levar o contribuinte à possibilidade de ter o CPF irregular. Nesse caso, ele não poderá assumir cargos públicos, tirar passaporte, contratar empréstimos e financiamento em bancos, ou simplesmente abrir uma conta em um banco, por exemplo. Por isso, busque sempre o auxílio de um profissional da contabilidade e evite transtornos na hora de preencher a declaração.  

Portal e-CAC será substituído pelo novo Portal de Serviços da Receita Federal

A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou no início de março o lançamento de um novo portal que vai substituir o atual Centro de Atendimento Virtual, o Portal e-CAC.

A plataforma será implementada em fases e, na sua última etapa, substituirá o atual Centro de Atendimento Virtual, o Portal e-CAC. Até lá, o site seguirá funcionando normalmente até que todos os serviços sejam adaptados à tecnologia do novo Portal de Serviços.

Nesta primeira etapa, o novo portal funcionará como um agregador de sistemas, exibindo o mapa de todos os serviços digitais, organizados por segmentos de interesse como “Cidadão”, “Responsáveis por Negócios”, “Empresas no Simples Nacional”, “MEIs” e outros. Os usuários poderão navegar por meio de ícones, menu lateral ou ferramenta de busca. Também estarão disponíveis funcionalidades para avaliação do Portal e eventual relato de erro de sistema, com orientações sobre como proceder.

Com atuação do Serpro, o portal é resultado de um longo de trabalho de pesquisas e entrevistas com diferentes perfis de usuários. A plataforma foi desenvolvida com foco na experiência do usuário e oferece todo o catálogo de serviços da Receita Federal.

Com informações RFB

Imposto de Renda 2024: saiba quais são as regras para os microempreendedores MEIs

Já está valendo o período de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024, referente ao ano-base de 2023. O prazo, que começou dia 15 de março, segue até 31 de maio. E quem trabalha como microempreendedor individual (MEI) precisa fazer duas prestações de contas ao Fisco. Uma é como pessoa física que recebe rendimentos de uma microempresa. E outra para a própria empresa, ou seja, a pendência tributária Pessoa Jurídica do microempreendedor que é a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI), que já pode ser feita desde o início do ano.

Por se tratar de obrigações distintas, é comum que haja essa dúvida na hora de realizar a declaração. Por isso, o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de Goiás (Sescon-Goiás), Edson Cândido Pinto explica essa diferença. “Na verdade, o dono de uma MEI é um contribuinte comum. Só o fato dele ser MEI não quer dizer necessariamente que ele é obrigado a fazer a declaração de IR. A declaração tradicional de Imposto de Renda a que mais de 43 milhões de brasileiros estão sujeitos, refere-se a pessoa física que esteja enquadrada em qualquer um dos critérios de obrigatoriedade, como rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 em 2023, por exemplo”, esclarece Edson Cândido.

O presidente do Sescon-Goiás ressalta a importância de conhecer as regras em que ele está enquadrado e reforça a necessidade de contar com o auxílio de um profissional da contabilidade para identificar se há ou não a necessidade de realizar a declaração.

“São muitas particularidades que podem interferir nessa obrigatoriedade. Por exemplo, o rendimento gerado pelo MEI compõe o total de renda obtido pela pessoa física, o que pode obrigá-lo a entregar a declaração. Outro ponto é que caso ele ultrapasse o limite médio no mês, o MEI deverá apurar os rendimentos por meio do carnê-leão”, exemplifica Edson Cândido.

Outra particularidade que Edson Cândido chama a atenção é que a pessoa física do MEI pode ter mais de uma fonte de renda. “Nesse caso, o contribuinte deve informar na ficha “Bens e Direitos” que ele possui uma pessoa jurídica na modalidade de Microempreendedor Individual e que obteve ganhos em 2023 fora das suas atividades de empreendedor”, explica.

Dentre as regras de quem está sujeito a declarar o IR em 2024, temos: todo contribuinte que teve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano-calendário de 2023. Devido a ampliação da faixa de isenção desde maio do ano passado, o valor é um pouco maior do que o da declaração do IR de 2023, que era de R$ 28.559,70; quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil em 2023;

Também está obrigado a prestar contas com o fisco: quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias; contribuintes que, em 2023, tiveram receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural; quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil; entre outras.

Isenção da receita bruta do trabalho

De acordo com a atividade realizada, o MEI, ao declarar seus rendimentos no ano, tem direito a um percentual de isenção da receita bruta do trabalho. Conforme explica o presidente do Sescon-Goiás, o valor é de 8% da receita bruta para comércio, indústria e transporte de carga; 16% da receita bruta para transporte de passageiros; e 32% da receita bruta para serviços em geral”.

Caso o MEI tenha realizado pagamento de locação e contas de espaço de trabalho, e de matérias-primas também podem ser deduzidos do faturamento para apuração do rendimento.

Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI)

A Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) está ligada ao CNPJ dos microempreendedores individuais (MEI) e é obrigatória, mesmo se não houver faturamento. É por meio dela que os rendimentos do ano anterior são declarados e a empresa se mantém regular com a Receita Federal.

“Como já explicado, a entrega da DASN-SIMEI não isenta do envio do Imposto de Renda e vice-versa. O contribuinte deve se atentar que cada obrigação tem sua regra e o MEI quando torna-se empreendedor não deixa de ser pessoa física”, esclarece Edson Cândido que complementa: “A DASN-SIMEI deve ser entregue mesmo que o MEI não tenha tido nenhum faturamento no ano. Logo, está obrigado a fazer a declaração anual como microempreendedor todos aqueles que abriram um CNPJ MEI até o final de 2023. Para aqueles que abriram neste ano só vai entregar a DASN-SIMEI em 2025”, ressalta.

Vale ressaltar que a declaração não acarreta nenhuma cobrança adicional, isso porque o imposto é pago mensalmente no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Esse tributo já inclui o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária.

Senac abre inscrições para cursos gratuitos de educação a distância

O Senac está com inscrições abertas para diversos cursos técnicos de nível médio, na modalidade de educação a distância (EAD), pelo Programa Senac de Gratuidade (PSG). Para Goiás. Serão oferecidas 300 vagas gratuitas, sendo: Alexânia (120), Porangatu (90) e Trindade (90). Os cursos são para técnico em: Administração, Contabilidade, Logística, Meio Ambiente, Recursos Humanos, Secretariado e Segurança do Trabalho.

As inscrições vão até o dia 1º de abril e podem ser realizadas de forma gratuita somente via internet, pelo link: https://www.ead.senac.br/gratuito/. Os interessados precisam ter idade acima de 15 anos (a idade mínima depende do curso escolhido conforme edital), ter o ensino médio concluído ou estar cursando, no mínimo, o segundo ano do ensino médio, comprovar ser de baixa renda, não superior a dois salários mínimos per capita e pode ser estudante e/ou trabalhador empregado ou desempregado.

O resultado do processo, conforme classificação, será divulgado no Portal EAD (site) do Senac conforme cronograma, até às 18h do dia 15 de abril. O resultado será divulgado em formato de lista, com as situações “SELECIONADO” (candidato inscrito que foi classificado dentro do número de vagas e dos critérios previstos) e “SUPLENTE” (candidato que não for selecionado dentro do número de vagas previsto no Edital, porém ele torna-se substituto no caso de desistência de um candidato dado como “SELECIONADO”, podendo ser chamado se houver vagas disponíveis).

Os cursos poderão ter duração de 10 a 19 meses, iniciando em 10 de junho de 2024, compreendendo conteúdos virtuais. Para a mediação das aulas, serão utilizadas tecnologias, como objetos de aprendizagem, videoaulas, quizzes, questionários, ilustrações, webconferências, entre outros. Para realizar o curso, o candidato precisa ter conhecimentos básicos de informática e acesso a um computador com internet ou dispositivo móvel.

O presidente do sistema Fecomércio, Marcelo Baiocchi, comentou sobre a importância destes cursos para as pessoas de baixa renda, de forma a contribuir com o desenvolvimento pessoal e econômico desta população. “Os cursos técnicos oferecidos pelo Senac de forma gratuita representam uma oportunidade valiosa, que vai proporcionar às pessoas inscritas melhorarem suas qualificações profissionais, bem como ampliarem suas chances no mercado de trabalho”.

Já o diretor regional do Sesc e Senac, Leopoldo Veiga Jardim, disse que o Senac, por meio do PSG, oferece capacitação de qualidade, promovendo acesso ao conhecimento e preparando seus estudantes para o mercado de trabalho. “A capacitação do Senac por meio dos cursos técnicos oferece acesso a conhecimentos específicos e habilidades práticas, sem custo financeiro, e também promove a inclusão social como forma de reduzir as desigualdades. Os estudantes adquirem competências relevantes nas diversas áreas profissionais”.

Para mais informações sobre os cursos, inscrições, documentos necessários, entre outros, acesse o portal: www.ead.senac.br e veja o edital completo.

Goiás vence em duas categorias do Prêmio Municípios Mineradores

Dois municípios de Goiás sagraram-se vencedores em duas das oito categorias a 2ª edição do “Prêmio Municípios Mineradores – Qualidade da governança pública em municípios com mineração”, idealizado pelo Ministério de Minas e Energia e realizado pelo IBRAM (Instituto Brasileiro de Mineração) e pela Agenda Pública. Em cerimônia na Associação Brasileira de Municípios (ABM), em Brasília, a premiação destacou nesta quarta-feira (20) os desempenhos mais significativos para a evolução da performance de gestão e de atendimento à população, com reconhecimento a Ouvidor na categoria Proteção Social e a Alto Horizonte em Saúde.

“O reconhecimento do prêmio reflete a avaliação do desempenho dos indicadores de 200 municípios com atividade de mineração, incluindo “due diligence” com os finalistas para compreender quais foram as políticas públicas responsáveis pelos resultados”, aponta o cientista político Sergio Andrade, diretor executivo da Agenda Pública.

Para diretor-presidente do IBRAM, Raul Jungmann, a mineração industrial e sustentável se destaca, cada vez mais, como um motor de desenvolvimento econômico no Brasil. “A mineração é um importante ponto de atração de investimentos para movimentar a economia e dinamizar o crescimento de estados e municípios. Estimula negócios em várias cadeias produtivas, com geração de empregos, renda e tributos, além de promoção socioeconômica das populações. Promove, portanto, meios para os gestores públicos conduzirem políticas voltadas ao desenvolvimento local e regional, sendo que o setor também incentiva a implementação de programas de diversificação econômica como ferramenta de apoio para o período em que ocorre a atividade e também no pós-mineração”, diz.

O evento tem patrocínio da Vale e da Lundin Mining, além de apoio da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) e da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin). Uma banca de especialistas avaliou 200 municípios que contam com atividades mineradoras, dos quais 78 do Sudeste, 47 do Centro-Oeste, 32 do Norte, 26 do Nordeste e 17 do Sul do país. Todos os concorrentes têm receita com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) igual ou superior a 5% da arrecadação municipal do ano anterior.

Confira abaixo os vencedores por Goiás e uma síntese dos aprendizados. O documento completo, que inclui informações também das outras seis categorias, está disponível no site do PMM.

Proteção Social: Ouvidor (GO)

O destaque principal do município de cerca de 7 mil habitantes foi o aumento do número de famílias cadastradas no CadÚnico, registro que permite ao governo ter informações sobre famílias de baixa renda. Também investiu na capacitação dos servidores, fortaleceu o controle e a participação social com destaque para atuação dos conselhos de políticas públicas na área de proteção social.

Assim, a prioridade do orçamento público é a proteção social por meio de iniciativas como uma bolsa de apoio para estudantes de cursos universitários e técnicos de R$ 400, o Cartão Moradia Digna que atende mais de 900 famílias e é voltado para reformas e pequenas construções, além do Cartão Dignidade, que direciona R$ 120 mensais para a compra de alimentos por famílias em situação de vulnerabilidade.

Saúde: Alto Horizonte (GO)

A gestão direciona esforços sobretudo à atenção primária à saúde e no fortalecimento do caráter preventivo, o que reduz e muito o uso de serviços de socorro ou emergência. O fortalecimento local da Estratégia de Saúde da Família (ESF) chegava a 100% do município de 6 mil moradores em 2021.A cobertura média no mesmo ano era de 75% em Goiás e de 77% no Brasil.

Isso é refletido na cobertura vacinal pentavalente que chegou no mesmo ano a 94,59% no município, acima da média nacional (71,52%). A atenção de média e alta complexidade na saúde também é digna de atenção, com investimento em serviços de diagnóstico, atendimento de especialidades como fisioterapia e odontologia, além da construção do Hospital Municipal Darcy Pacheco Vicente, inaugurado parcialmente em 2021, construído com recursos próprios. Assim, chegou a 317 leitos SUS por 100 mil habitantes do município, quase o dobro da média nacional de 162 leitos para cada 100.000 pessoas.