A tão falada reforma tributária pode, na proposta atual do governo federal para mudanças no imposto de renda, prejudicar o produtor rural. Quem diz isso é o Instituto Pensar Agro (IPA), formado por cerca de 50 entidades do setor produtivo, conforme repercutiu o Canal Rural.

A proposta do governo foi entregue ao Congresso Federal nos últimos dias e faz parte do debate sobre a reforma tributária.

Em reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ontem, 6, em Brasília, membros do IPA alertaram deputados e senadores sobre os riscos. Para o advogado tributarista e consultor do IPA Eduardo Lourenço, a proposta do governo para tributação sobre a renda vai dificultar a formalização do produtor rural.

“O projeto não está alterando a legislação do imposto de renda para o produtor rural pessoa física, mas mesmo que ele não faça isso, ele gera diversas dúvidas para aquele produtor que está estabelecido via pessoa jurídica, aquele que tem uma holding para administrar seu patrimônio, sua atividade rural. Isso tudo está influenciando muito no aumento da carga”, disse Lourenço ao Canal Rural.

O projeto entregue ao Congresso no último dia 25, propõe que o lucro líquido de uma empresa que é dividido entre os acionistas, seja tributado na fonte à uma alíquota de 20%. Hoje, esses valores são isentos de impostos.